Nota pública
Maceió, 27 de maio de 2015.
O
Conselho Municipal de Educação de Maceió, órgão colegiado, autônomo,
representativo da sociedade local e que tem como uma das suas incumbências
contribuir para a democratização da gestão educacional do município, atuando na
defesa intransigente do direito de todos à educação de qualidade e do incentivo
da participação popular nas tomadas de decisões, vem a público lamentar a
posição da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, que aprovou, sem nenhuma discussão ou diálogo com a sociedade, um
projeto que prorroga o mandato dos
atuais diretores/as de escolas por mais 02 anos.
O que nos causa estranheza é que nos últimos anos, os projetos que
chegavam à Comissão de Educação da Câmara eram encaminhados a este Conselho
para que fossem emitidos pareceres opinativos sobre a pertinência dos mesmos.
Já este projeto, sequer era do conhecimento da entidade de que houvesse alguma
tramitação nesse sentido.
É da nossa compreensão e defesa que diretor/a de
escola é função e não cargo vitalício. A reeleição de uma única pessoa por
décadas já é preocupante, porém a prorrogação de um mandato que já se prolonga
é mais grave ainda, pois tira da comunidade escolar o direito de escolher seus
gestores e de participar diretamente desta escolha. A alegação de obras de
reformas nas escolas para justificar a prorrogação não se sustenta, pois
reformas, calendários diferenciados
(segundo suas necessidades e na forma da lei) são parte da rotina
administrativa da rede.
O Plano
Nacional de Educação ratificou em todo país a Gestão Democrática como direito,
mas a Câmara de Vereadores ao invés de consolidar o processo, qualificando-o,
foi na contramão da história e aprovou um projeto que não interessa à
comunidade escolar. A gestão democrática precisa ser defendida enquanto
princípio constitucional e ético-político a ser reafirmada em todas as escolas,
visando garantir processos coletivos de participação, decisão e escolha.
Jailton
Lira
Presidente
do Conselho Municipal de Educação de Maceió
